MATERIAIS PARA CONSULTA
É VANTAJOSO?
É preciso levar em conta alguns pontos importantes para saber se é VANTAJOSO enquadrar seu negócio no Simples Nacional.
As novas categorias, enquadradas no anexo VI, iniciam sua tributação em 16,93% na primeira faixa de faturamento, podendo chegar até 22,45%. Se sua empresa está hoje enquadrada no Lucro Presumido, está pagando tributo sobre o faturamento de 16,33% para a maior parte das atividades. Este percentual pode ser reduzido para 13,33% em atividades em que a alíquota do ISS é de 2% ao invés de 5%.
Assim sendo, concluímos que empresas com grande número de funcionários, com uma folha de pagamento considerável, ou pró-labore, pode ter vantagens no regime do Simples Nacional, em razão do benefício do CPP.
Para efeitos de apuração e pagamento do Simples Nacional, o contribuinte deverá considerar separadamente as seguintes receitas:
as receitas decorrentes da revenda de mercadorias;
as receitas decorrentes da venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte;
as receitas decorrentes da prestação de serviços, bem como a de locação de bens móveis;
as receitas decorrentes da venda de mercadorias sujeitas a substituição tributária e tributação concentrada em uma única etapa (monofásica), bem como, em relação ao ICMS, antecipação tributária com encerramento de tributação;
as receitas decorrentes da exportação de mercadorias para o exterior, inclusive as vendas realizadas por meio de comercial exportadora ou da sociedade de propósito específico prevista no art. 56 da LC 123/06.
QUEM NÃO PODE OPTAR PELO SIMPLES NACIONAL